Categoria: Saúde

STJ DECIDE QUE ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS É TAXATIVO

STJ DECIDE QUE ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS É TAXATIVO

STJ DECIDE QUE ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS É TAXATIVO

A data de 08 de junho de 2022 foi decisiva para operadoras e consumidores de planos de saúde no Brasil. Nesta data, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 6 votos a 3, manter, via de regra, o caráter taxativo do rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, ou seja, não contém apenas exemplos de procedimentos que devem ser cobertos pelas operadoras, mas sim a lista de procedimentos que obrigatoriamente devem ser realizados pelas operadoras.